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Daniel Sobral da Silva, Advogado
Daniel Sobral da Silva
Comentário · há 7 anos
A priori é inquestionável que toda mulher merece o seu devido respeito.

Embora eu não assisti ao filme que foi produzido na década de 1970, iriei questões jurídicas:

Em primeira análise devemos nos ater que a tipicidade que tentam imputar ao ator e diretor seria da atual redação do art.
213 do Código Penal, em segundo plano precisamos ter conhecimento sobre o que a legislação do local da encenação previa para tal conduta naquele tempo.

Se aplicasse a lei brasileira ao caso em comento não há o que se falar em estupro pois a própria atriz disse que não houve penetração e, o tipo penal da época exigia a acópula carnal (penetração) forçada aplicando assim o princípio da Reserva Legal.

Se realmente houve o ilícito, hodiernamente pela legislação pátria não haveria punibilidade por dois motivos sendo o primeiro ante o princípio da anterioridade penal art. , XXXIX da CF e art. do Código Penal e o principio da ultratividade, vez que a lei penal só retroage em benefício do réu.
O segundo motivo seria pela aplicação da prescrição previsto no art. 109, ll, do Código Penal, pois já se passaram bem mais de 16 anos do fato.

Se a atriz foi estuprada, o mesmo ocorreu com Lucélia Santos no filme "Bonitinha mas ordinária" e Letícia Collin no remake, onde em uma cena a personagem é estuprada por vários homens.

Ocorreu ainda estupro de vulnerável no filme amor estranho amor, quando a personagem que interpretada por Xuxa seminua na cama beija e abraça o menino!
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Daniel Sobral da Silva, Advogado
Daniel Sobral da Silva
Comentário · há 7 anos
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Daniel Sobral da Silva, Advogado
Daniel Sobral da Silva
Comentário · há 8 anos
A liberdade de expressão é assegurada no texto constitucional, porém assim como outros bens assegurados na Lex Matter, inclusive a vida e a liberdade de um indivíduo que são os maiores bens deste e não são absolutos, a liberdade expressiva também não é e, jamais poderá ser.

Infelizmente o que ocorre e muito, é uma má interpretação por parte da grande maioria em o que é, ou que seja a liberdade de expressão, e com isso causando ofensas, fazendo xingamentos, incitando e promovendo o ódio, intolerâncias religiosas, raciais, homofóbicas e xenofóbicas, e após o cometimento de tais atos ilícitos, tentam se proteger a todo custo atrás do escudo constitucional da liberdade de expressão.
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