Daniel Sobral da Silva, Advogado

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Daniel Sobral da Silva, Advogado
Daniel Sobral da Silva
Comentário · há 4 anos
A priori é inquestionável que toda mulher merece o seu devido respeito.

Embora eu não assisti ao filme que foi produzido na década de 1970, iriei questões jurídicas:

Em primeira análise devemos nos ater que a tipicidade que tentam imputar ao ator e diretor seria da atual redação do art.
213 do Código Penal, em segundo plano precisamos ter conhecimento sobre o que a legislação do local da encenação previa para tal conduta naquele tempo.

Se aplicasse a lei brasileira ao caso em comento não há o que se falar em estupro pois a própria atriz disse que não houve penetração e, o tipo penal da época exigia a acópula carnal (penetração) forçada aplicando assim o princípio da Reserva Legal.

Se realmente houve o ilícito, hodiernamente pela legislação pátria não haveria punibilidade por dois motivos sendo o primeiro ante o princípio da anterioridade penal art. , XXXIX da CF e art. do Código Penal e o principio da ultratividade, vez que a lei penal só retroage em benefício do réu.
O segundo motivo seria pela aplicação da prescrição previsto no art. 109, ll, do Código Penal, pois já se passaram bem mais de 16 anos do fato.

Se a atriz foi estuprada, o mesmo ocorreu com Lucélia Santos no filme "Bonitinha mas ordinária" e Letícia Collin no remake, onde em uma cena a personagem é estuprada por vários homens.

Ocorreu ainda estupro de vulnerável no filme amor estranho amor, quando a personagem que interpretada por Xuxa seminua na cama beija e abraça o menino!

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Natalia Campos Oliveira
Comentário · há 5 anos

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